POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE E SEGURANÇA E AVISOS LEGAIS DO SITE SKABERS
- Política de utilização e de privacidade do site SKABERS
As presentes regras são essenciais para dar cumprimento à legislação aplicável em matéria de tratamento de dados pessoais (O RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
Os utilizadores do site SKABERS comprometem-se a usá-lo para fins legais e de forma a não comprometer, dificultar ou impossibilitar o acesso de outros.
A SKABERS respeitam e protegem o direito à privacidade dos utilizadores destinando-se todos os dados que sejam solicitados pelo presente site à prestação dos serviços por estes solicitados.
No cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança dos sistemas de informação, prevista no n.º 1 do artigo 32.º do RGPD, a eSKABERS realizam um tratamento de dados pessoais com fundamento na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma.
Ao utilizar o presente site e ao subscrever a newsletter o utilizador concorda com esta recolha de dados.
- Na subscrição da newsletter da SKABERS, é recolhido o nome, o endereço de correio eletrónico (email), o cargo exercido, os quais são conservados enquanto perdurar a subscrição ou até ser confirmada pelo titular o seu cancelamento. Se o endereço de correio eletrónico for considerado inválido, por algum motivo, em particular se for persistentemente devolvido, será apagado pela SKABERS. Pode cancelar o recebimento dessas comunicações quando quiser.
- Com vista a formalizar o de pedido contacto são recolhidos os seguintes dados: Nome, telefone e endereço de correio eletrónico. Relembramos que pode, a qualquer momento, retirar o consentimento anteriormente concedido, ou pedir a correção, modificação, restrição ou eliminação dos seus dados, exercendo estes direitos através do link de “Remover o meu e-mail” no rodapé dos e-mails que enviamos.
O site encontra-se em constante atualização, sendo que os conteúdos podem ser alterados ou removidos sem aviso.
- Responsáveis pelo tratamento de dados
A SKABERS enquanto responsáveis pelo tratamento de dados:
- Asseguram que o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhem, utilizam e conservam apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procedem a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Tratam os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
A SKABERS asseguram que todas as entidades contratadas ou subcontratadas para o desenvolvimento aplicacional e para as atividades de manutenção corretiva e evolutiva do site estão sujeitas ao cumprimento da presente política de privacidade, bem como de modo geral ao cumprimento da legislação sobre tratamento de dados pessoais.
- Arquivo de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são conservados pela eSKABERS e pelo IRN pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a SKABERS a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
- Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies ajuda a reconhecer o dispositivo do utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.
Os cookies utilizados não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.
A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.
- Como controlar o uso de Cookies
Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.
- Proteção dos direitos de autor
O conteúdo do site é protegido por Direitos de Autor, Direitos conexos e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis nacionais, da União Europeia e demais convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste sítio.
A informação disponibilizada no site pode ser copiada, importada ou utilizada gratuitamente, para uso pessoal ou para fins educativos, devendo o utilizador referir sempre a fonte de informação.
A utilização que se fizer da informação não deve ter fins lucrativos ou ofensivos.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
- Exoneração de Responsabilidade
A SKABERS não podem ser responsabilizados por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta do presente site e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A visualização de disposições legais no site e na plataforma, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
- Encarregado de Proteção de Dados
Para qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais, contactar:
Encarregado da proteção de dados:
Dr. Marco Silva
Email: info@skabers.com
- Alteração à política de utilização, privacidade e segurança
Estas condições devem ser lidas atentamente e podem ser alteradas a qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste site, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
- Lei aplicável e foro competente
Estas condições regem-se e devem ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da respetiva interpretação e aplicação.
